NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PROAFE SOBRE SITUAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES SURDOS PELOS INTÉRPRETES DE LIBRAAS
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PROAFE SOBRE A SITUAÇÃO DO ATENDIMENTO DA DEMANDA POR INTÉRPRETES DE LIBRAS
A Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vem por meio desta nota esclarecer sobre as dificuldades enfrentadas para atender plenamente à demanda por intérpretes de Libras para estudantes surdos no segundo semestre de 2025.
A UFSC, como instituição federal de ensino, tem o compromisso de garantir o direito à educação inclusiva, conforme estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e pelo Decreto nº 5.626/2005. Essas leis garantem o acesso à comunicação, à informação e à educação para pessoas surdas.
A extinção do cargo de tradutor intérprete de Língua de Sinais no âmbito da administração pública federal, conforme Decreto nº 10.185/2019, impactou significativamente a capacidade da UFSC de contratar e manter intérpretes de Libras. Além disso, a Lei 14.704/23, que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), estabeleceu requisitos específicos para a atuação desses profissionais.
Devido às limitações orçamentárias e à falta de concursos públicos para o cargo de intérprete de Libras, a UFSC optou pela contratação de profissionais intérpretes de libras por meio da terceirização. No entanto, essa solução impõe limitações devido aos custos elevados e às restrições orçamentárias.
A equipe da SEI.Libras/PROAFE tem se esforçado para atender ao maior número de disciplinas possível, mas o número atual de intérpretes não é suficiente para cobrir todas as demandas. A equipe priorizou o atendimento de todos os estudantes de forma isonômica, distribuindo a carga horária das disciplinas de acordo com a força de trabalho disponível. Entretanto, a falta de intérpretes suficientes para atender às demandas dos estudantes surdos é um problema estrutural enfrentado pela UFSC e por outras universidades e instituições federais.
Estamos comprometidos em continuar trabalhando para melhorar a acessibilidade e inclusão na UFSC, e reforçamos que seguimos em busca de alternativas, tomando providências, dentro da legalidade, para solucionarmos as dificuldades impostas pela atual situação quanto ao atendimento e demandas recebidas por esta pró-reitoria.
A PROAFE não está omissa diante dessa situação e segue em articulação com a Administração Central em busca das soluções que atendam, de forma plena, a demanda por intérpretes de libras de nossos estudantes surdos e da instituição como um todo.
19 DE SETEMBRO DE 2025.
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