UFSC contará com cotas para pessoas com deficiência já no próximo vestibular

20/04/2017 16:31

Em dezembro de 2016 foi sancionada a Lei nº 13.409, que institui a nova modalidade de cotas em universidades públicas e institutos federais de todo o país. Desta forma, a Universidade Federal de Santa Catarina implantará cotas para pessoas com deficiência a partir de 2017. A oferta de vagas se dará nos cursos presenciais e à distância.

A proposta estabelece que as vagas designadas para as cotas devem ser preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência. A proporção de vagas reservadas à nova modalidade deve ser no mínimo igual à proporção de pessoas com deficiência em Santa Catarina, que segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010, representam 21,31% da população do Estado.

A UFSC reserva atualmente 50% das vagas por curso e turno para atender pessoas que tenham cursado integralmente o ensino médio em instituições públicas, de acordo com a Lei das Cotas. Conforme estabelecido na nova lei, pessoas com deficiência passam a fazer parte dessa porcentagem, que até hoje se destinava somente a pessoas com recorte de renda e autodeclarados pretos, pardos e indígenas.

No prazo de dez anos da Lei das Cotas (12.711/2012), ou seja, em 2022, será feita uma revisão do programa que incluirá todas as modalidades de cotas.